O órgão responsável pela demarcação das áreas sobre as quais incide a cobrança de laudêmio da União é a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento.
Frequentemente chamadas de SPU, as taxas de foro ou ocupação, são cobradas anualmente de todos os imóveis em área de marinha. É considerada área de marinha a faixa 33 metros medida a partir da maré média do ano de 1831.
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